DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviço de construção de lavanderia e cobertura para garagens na sede da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio Grande do Norte - PFN/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RN
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00394460000141-1-001298/2024Processo11598000058202482ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 12:53Abertura06/09/2024, 12:53Encerramento12/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Despesa abaixo do valor limite previsto no Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
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