DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de pintura externa das edificações que compõem a sede da SRA/SC, Blocos A, B e C
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SC
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394460000141-1-001332/2024Processo10983.000161/2024ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/09/2024, 09:22Abertura12/09/2024, 09:22Encerramento23/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Menor valor dentro do limite permitido - Inciso I, Art. 75 da Lei 14.133/2021
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