O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de projetos de restauro de pinturas murais, arquitetônico de restauro e complementares para a restauração de edificações tombadas pelo IPHAN no estado de Santa Catarina, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A licitação será dividida em 02 (dois) itens, conforme tabela constante do termo de referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=34301103900012024