DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento e instalação de itens de comunicação visual e tátil para as Agências da Receita Federal do Brasil em Almenara, Guaxupé e Passos. Os projetos, itens, quantitativos e especificações encontram-se discriminados nos Anexos I e II do Termo de Referência.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Dados da publicação
Compra90050Controle PNCP00394460000141-1-001403/2024Processo13031539691202405ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 14:43Abertura20/09/2024, 14:43Encerramento26/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor contratado não ultrapassa o limite estabelecido na lei 14.133/21.
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