InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Processo Administrativo SEI nº 13624.201082/2024-06 é a Cessão de Uso nãoonerosa que objetiva a disponibilização de uma área total de 67,98m(sessenta e sete metros2 quadrados e noventa e oito decímetros quadrados), localizada no pavimento superior do prédio doNúcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CE
Dados da publicação
Compra90059Controle PNCP00394460000141-1-001700/2023Processo13624.201082/2024-06ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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