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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica para atender as as localidades de Marechal Hermes, Volta Redonda, Valença, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Jacarepaguá e Itaguaí, pertencentes a SRTB/RJ, com a Concessionária LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, I da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Valor estimadoR$ 134.220,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00394460000141-1-001965/2024Processo10768.000341/2024-42ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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