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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta através do procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II, artigo 75, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, de pessoa jurídica para a realização de serviços de recarga de extintores e teste hidrostático de extintores e mangueiras de incêndio, em atendimento às necessidades da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana-BA e suas unidades jurisdicionadas, ARF’s em Alagoinhas, Barreiras, Cruz das Almas, Euclides da Cunha, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus e Seabra.

MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM F.SANTANA/BA

Valor estimadoR$ 4.715,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00394460000141-1-001974/2024Processo10530-733769/2024-59ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraDELEGACIA DA REC.FEDERAL EM F.SANTANA/BALocalFEIRA DE SANTANA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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