InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para atender as localidades Itaboraí, Cantagalo e Marechal Hermes, pertencente a SRTB/RJ, administrado pela SRA/RJ, com a Concessionária ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, CNPJ nº 42.310.775/0001-03 E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, CNPJ nº 42.644.220/0001-06 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, CAPUT da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU
MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394460000141-1-001981/2024Processo10768.000351/2024-88ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74