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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de energia elétrica para atender o prédio do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, referente ao uso do Sistema de Distribuição da Concessionária LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU, cabimento de Inexigibilidade de Licitação no art.74, I da Lei nº 14.133/2021.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJ

Valor estimadoR$ 5.126.637,86
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394460000141-1-002006/2024Processo10768.000280/2024-13ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 07:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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