DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização e desratização, visando o combate à pragas e agentes biológicos, a serem realizados nas dependências da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente-SP.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SP

Valor estimadoR$ 1.440,00
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Dados da publicação

Compra90045Controle PNCP00394460000141-1-002032/2024Processo14135000045202449ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 07:53Abertura11/12/2024, 07:53Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.