DispensaDivulgada no PNCP
Curadoria IARA
MINISTERIO DA FAZENDA · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394460000141-1-002106/2024Processo15169.000080/2024-33ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 19:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei