Contratação de assinatura da ferramenta intitulada Banco de Preços de pesquisa em banco de dados e de preços públicos e de mercado com múltiplas fontes de pesquisa.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Tendo em vista o volumoso número de processos licitatórios realizados no âmbito deste SELOG, em especial com o trabalho compartilhado entre CPL, NUMAT e GESCON há a necessidade de contratação de mecanismo de pesquisa de preços públicos tendo em vista que o Painel de Preços disponibilizado no sitio http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ não atende de as necessidades dos setores devido a os seguintes problemas: a) Instabilidade do bando de dados do sitio; b) dificuldade de localização de cotações, sobretudo as mais complexas, por não haver formas de pesquisa que possibilite a localização por sinônimos, tipo de material,;c) presença apenas de preços oriundos do Comprasgovernamentais não abrangendo preços de outras plataformas de aquisições a Federal, Estadual e Municipal, como o sistema de licitações do Banco do Brasil por exemplo. Como resultado do estudo, encontrou-se que o BANCO DE PREÇOS do Instituto Negócios Públicos, sendo a ferramenta contratada anteriormente com características e atributos únicos que a possibilitam contratar via inexigibilidade de licitação o que tem sido feito inclusive por outras Superintendências como no âmbito dos processos: 08297.005570/2019-38 e 08297.000763/2021-17 e também por outros órgãos da Administração como o próprio TCU. Verifica-se também que há nos autos carta de exclusividade (fornecedor exclusivo) o que, s.m.j, inviabiliza a competição, sugerindo, consequentemente, o processo de licitação por inexigibilidade em favor da empresa: NP - TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS - LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95, sendo a autora e única fornecedora no Brasil, do produto BANCO DE PREÇOS, conforme Carta Exclusividade - NP Tecnologia - Banco de Preços (38974018). Ao contratar por 60 meses a versão Standard que atualmente custa R$ 54.550,00 com o desconto de 18% o sistema passa a custar R$ 44.731,00 economizará R$ 9.819, 00 em comparação com a contratação anual. Isso representa uma economia considerável, equivalente ao custo de um ano inteiro do sistema.