InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 vagas na ação de desenvolvimento intitulada "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação", a ser realizada nos dias 23 a 26 de março de 2026, com carga horária 26h, na modalidade presencial, em Foz do Iguacu/PR, fornecida pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 10.498.974/0002-81.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394494000136-1-000232/2026Processo08008.000018/2026-91ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 12:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O valor por vaga para participação no Congresso é de R$7.330,00. Considerando-se a contratação de 3 vagas, o valor total é de R$21.990,00. No entanto, a proposta comercial (SEI nº 34831008) concedeu 10% de desconto, o que equivale a R$2.199,00. Deste modo, o valor total da contratação ficou em R$19.791,00; por esse motivo, o valor unitário da vaga foi registrado no sistema como R$6.597,00.