1.1. Contratação por inexigibilidade de licitação de serviço de fornecimento de energia elétrica para todas as unidades consumidoras da Polícia Federal no estado do Amazonas, fundada no art. 74 inc. I da lei 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. O prazo de vigência da contratação é indeterminado na forma do artigo 109 da lei 14.133/21. 1.3. A formalização da presente contratação dar-se-á por meio de contrato de adesão conforme modelo e regulamento próprio.

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