O presente contrato tem como objeto a prestação do serviços de fornecimento de energia elétrica em baixa Tensão (Grupo B) destinado ao atendimento das unidades consumidoras da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, conforme detalhamento do Anexo I.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.