DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da aquisição de 01 (um) cofre para armazenamento das armas longas dos integrantes do Grupo de Ações Especiais Penais (GAEP-CG), via dispensa de licitação nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP00394494000136-1-000326/2026Processo08118.001293/2026-84ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2026, 15:20Abertura10/04/2026, 16:00Encerramento15/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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