InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de formadores, referente à atuação como docente na ação educacional denominada "Eproc na Prática: Formação para Chefes de Cartório atuantes nos Juizados Especiais e servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE)", na modalidade híbrida, para 64 (sessenta e quatro) participantes, com carga horária de 21 h/a.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Dados da publicação
Compra263Controle PNCP03979663000198-1-000082/2026Processo00034520-66.2026.8.12.9152ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 18:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal