Em virtude das fortes e contínuas chuvas que atingiram a cidade de Manaus nos últimos dias, ocorreu o desabamento do muro da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, localizado na Av. Domingos Jorge Velho, n° 40 - Dom Pedro, Manaus/AM, comprometendo significativamente a segurança da edificação, dos servidores, dos usuários e da população em geral. A situação gerou a exposição direta da área interna do imóvel à via pública, aumentando o risco de invasões, furtos, acidentes e possíveis ocorrências indesejadas, além de dificultar o controle de acesso e comprometer a integridade do patrimônio público. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação emergencial de serviço especializado para a confecção e instalação de tapumes, com o objetivo de promover o isolamento físico da área afetada de forma segura, rápida e eficiente, até que os serviços de reconstrução definitiva do muro possam ser realizados. A medida é de caráter provisório, mas essencial, visando atender às normas de segurança, garantir a continuidade das atividades institucionais e evitar agravos maiores decorrentes da exposição da área. Ressalta-se, ainda, que a contratação atende ao interesse público e à necessidade de pronta resposta frente à situação emergencial instalada.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AM
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso