DispensaDivulgada no PNCP
Caixa de Ferramentas para ser utilizado pelo GRUPO ESPECIAL DE AÇÔES PENAIS (GAEP) da Penitenciária Federal de Brasília.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA
Dados da publicação
Compra165Controle PNCP00394494000136-1-000375/2026Processo08016.007505/2026-85ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 11:08Abertura24/04/2026, 13:00Encerramento30/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Deverá ser observado as informações contidas no Termo de Referência.
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