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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços jornalísticos de apresentador, narrador e realização de reportagens esportivas especiais, ao vivo ou gravadas, em transmissões de competições e programas do gênero para os veículos de comunicação da EBC, prestados exclusivamente por meio da profissional Thiago Souza Julianelli

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO · EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimadoR$ 190.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP09168704000142-1-000048/2026Processo53400-001487/2026-49ÓrgãoEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOCNPJ do órgão09168704000142Unidade compradoraEMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 19:11

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Contratação enquadrada no "caput" do artigo 30 da Lei 13.303/2026 c/c "caput" do art. 15 do RILC/EBC. Considerando que o sistema compras.gov.br não permite esse enquadramento, a contratação foi enquadrada, no inc. I para efeito da emissão da Nota de Empenho

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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