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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da realização de curso de capacitação em Fiscalização e Gestão Contratual.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 49.600,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra165Controle PNCP00394494000136-1-000526/2026Processo08016.010486/2026-74ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BALCÃO DE ATENDIMENTO E PAINEIS DE VIDRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.76 · Foz do Iguaçu/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

  1. Participação de três empregados do Conselho Federal de Nutrição (CFN) no curso "Sindicância e Processo Disciplinar", promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, que tem por objetivo capacitar profissionais do Sistema “S” e de empresas públicas, sociedades de economia mista e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas para atuarem processos administrativos sancionadores (sindicâncias e processos disciplinares), com foco nas disposições estabelecidas pela CLTCONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS22 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/07/2026
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  3. Capacitação de servidores da COENA/CGMEAP - Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras com Contratação Integrada e Semi-integradaMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA437 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/07/2026
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  7. Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de EngenhariaMINISTERIO DA DEFESA83 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 25/06/2026
  8. Aquisição de 2 (duas) inscrições para a participação de 2 (dois) empregados do COFFITO no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos na Lei 14.133/2021: Definição de papéis e estratégicas para uma fiscalização eficaz”, nos dias 25 e 26 de junho, na cidade de Brasília/DF.CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL47 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 24/06/2026
  9. Os normativos relacionados à licitações e gestão e fiscalização dos contratos são muito dinâmicos e com isso as demandas por atualizações e capacitações visando aprimorar o entendimento ante os diversos regulamentos que estão sendo expedidos pelo Ministério da Economia é primordial para os profissionais que atuam nas atividades de gestão de fiscalização dos contratos administrativos.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA61 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 23/06/2026
  10. Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nos Escritórios de Fiscalização Rodoviário de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR, Juiz de Fora/MG e Brasília/DF - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT90013 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.