Participação de três empregados do Conselho Federal de Nutrição (CFN) no curso "Sindicância e Processo Disciplinar", promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, que tem por objetivo capacitar profissionais do Sistema “S” e de empresas públicas, sociedades de economia mista e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas para atuarem processos administrativos sancionadores (sindicâncias e processos disciplinares), com foco nas disposições estabelecidas pela CLT

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação visa viabilizar a participação de três empregados do Conselho Federal de Nutrição (CFN) no curso "Sindicância e Processo Disciplinar", promovido pela empresa Supreme Capacitação e Treinamento Ltda, que tem por objetivo capacitar profissionais do Sistema “S” e de empresas públicas, sociedades de economia mista e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas para atuarem processos administrativos sancionadores (sindicâncias e processos disciplinares), com foco nas disposições estabelecidas pela CLT, nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho – TST, nas normas da Controladoria-Geral da União – CGU, e, ainda, com a aplicação subsidiária da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 8.112/1990, e de outras normas correlatas ao tema. O referido curso será ministrado por Tânia de Ávila, Doutoranda e Mestra em Administração Pública, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (DF); Especialista em Gestão Pública, pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (DF), em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes – UCAM (RJ) e em Controle da Gestão Pública, pela Universidade de Brasília – UnB (DF); Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília – UnB (DF). Atualmente, cursa o Doutorado em Administração Pública no IDP, DF. Servidora pública efetiva do Distrito Federal há 34 anos, lotada na Secretaria de Estado de Educação do DF, focou a carreira nas áreas de Correição (sindicâncias e processos disciplinares), de Tomada de Contas Especial, de Gestão de Pessoas e de Governança.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.