InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 3 vagas na ação de desenvolvimento intitulada "Contratos Administrativos - Visão Jurídica", a ser realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2026, com carga horária 16h, na modalidade online, fornecida pela empresa Grupo Orzil Cursos e Eventos Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 08.942.423/0001-32.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00394494000136-1-000721/2026Processo08008.000078/2026-11ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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