InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de pretensa contratação de 4 (quatro) vagas no evento intitulado "40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: PERMANÊNCIAS, DISRUPÇÕES E FUTURO", com vistas a atender à demanda da Assessoria de Controle Interno e da Secretaria- Executiva, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, com carga horária de 30 horas, na modalidade de presencial, em Curitiba – PR, 25 a 27 de novembro de 2026..
MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
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Compra178Controle PNCP05526783000165-1-000057/2026Processo71000.036794/2026-35ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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