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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 74 (setenta e quatro) apostilas do Exame Nacional do Ensino Médio 2025 (ENEM/2025) para estudos dos custodiados da Penitenciária Federal em Brasília/DF (PFBRA)

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 7.210,93
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90051Controle PNCP00394494000136-1-000902/2025Processo08016018516202518ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2025, 08:37Abertura05/08/2025, 08:37Encerramento11/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação permitida pela lei 14.133 em razão do valor.

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