InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do docente Fernando Tavares Camacho, por intermédio de sua empresa AulasRG Ensino Ltda., (inexigibilidade de licitação pessoa jurídica), para exercer as seguintes atividades: docência e correção de prova da disciplina Economia da Infraestrutura, do curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · INSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCU
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP00414607000118-1-000075/2026ProcessoTC 002.270/2026-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraINSTITUTO SERZEDELLO CORREA - ISC/TCULocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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