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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento em conformidade com o edital 01/2024 da contratação PNCP 90004/2023

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · COORDENAÇÃO PF SAÚDE

Valor estimadoR$ 10.000.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394494000136-1-000975/2026Processo08200.001600/2026-98ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraCOORDENAÇÃO PF SAÚDELocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Serviços Médicos, Médico- Hospitalares, de Intermediação Permanente de Serviços Médicos, Paramédicos, Assistência Domiciliar e Odontológico.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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