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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação da capacitação '20º Pregão Week', a ser realizada pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisa na Administração Pública LTDA em Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 19 e 23 de outubro de 2026, com carga horária total de 30 horas.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 31.950,00
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Dados da publicação

Compra305Controle PNCP00394494000136-1-001042/2026Processo08016.020372/2026-32ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Demais informações constantes no Estudo Técnico Preliminar nº 96/2026 e no Termo de Referência n° 100/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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