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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licenças de ferramenta forense, na modalidade de subscrição anual, destinada à preservação do estado AFU (After First Unlock) de dispositivos móveis com sistema operacional iOS bloqueados por senha de acesso por períodos superiores a 72 (setenta e duas) horas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPF

Valor estimadoR$ 334.020,78
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Dados da publicação

Compra229Controle PNCP00394494000136-1-001032/2026Processo08201.001586/2025-31ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA/DPFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Os serviços devem ser prestados no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens (OS/OFB).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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