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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e/ou arquitetura para elaboração da revisão e atualização dos Projetos Executivos de Terraplenagem, Pavimentação e Drenagem da obra de construção da Nova Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Sergipe, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SE

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394494000136-1-001099/2026Processo08520.003597/2026-24ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- SELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Demais informações encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratação Pública e no site Institucional de Polícia Federal em Sergipe.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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