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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura, destinados à elaboração de projeto arquitetônico para requalificação da fachada da ESCONTAS e substituição da plataforma de acessibilidade por elevador social, adotado em projeto entregue anteriormente, com a realização de levantamento planialtimétrico parcial do edifício-sede do TCE/SE e a elaboração de projeto para instalação de elevador de serviço no Bloco D desta Corte, conforme TR e proposta de preços.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

Valor estimadoR$ 18.700,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP13170790000103-1-000034/2026Processo008247/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 12:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Em havendo divergência entre as especificações constantes no CATSERV e no Termo de Referência, prevalecerá a última.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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