DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de insumos e equipamentos gráficos para atendimento das necessidades da Gráfica da ANP/PF.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF

Valor estimadoR$ 62.408,45
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Dados da publicação

Compra306Controle PNCP00394494000136-1-001139/2025Processo08204.002017/2025-83ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2025, 11:03Abertura01/10/2025, 12:00Encerramento08/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre o CATMAT e as especificações do Termo de Referência, prevalecem o TR