Contratação de serviços continuados de limpeza (esgotamento sanitário) de fossas sépticas e sumidouros e desentupimento de tubulações de esgoto, conforme condições e exigências estabelecidas.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de divergência entre a descrição contida no código CATSER e da DESCRIÇÃO ESPECIFICA, contida na tabela de itens, prevalecerá a DESCRIÇÃO ESPECÍFICA da Tabela do item 1.1 do Termo de Referencia e das especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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