InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa concessionária de serviço público de saneamento básico para fornecimento contínuo de água potável tratada e coleta de esgoto sanitário, mediante ligação direta às redes públicas, visando atender as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no Estado do Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses, com fornecimento medido por hidrômetros e cobrança conforme tarifas vigentes.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP00509968000148-1-003541/2026Processo0000890-83.2026.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 19:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.