Aquisição de material para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública que não estão abarcadas pelo Almoxarifado Virtual Nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Aviso: HAVENDO DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DOS ITENS ENTRE O PORTAL COMPRAS GOVERNAMENTAIS (CATMAT) E O TERMO DE REFERÊNCIA, PREVALECERÁ A DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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