InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional técnico especializado para atuar como professor no I Curso de Formação da Polícia do Ministério Público da União, instituído pela Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF
Dados da publicação
Compra334Controle PNCP00394494000136-1-001349/2025Processo08204.003019/2025-90ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 19:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Necessidade da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia.
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