Contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), destinados a atender às demandas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como dos órgãos da Administração Pública Federal, que integram o ColaboraGov (Decreto nº 11.837/2023), conforme Termo de Referência nº 251/2025 (SEI nº 55552993).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

O detalhamento do item 7 da contratação encontra-se no Anexo G do Termo de Referência. Ademais, considerando que os valores unitários dos serviços são estimados, os valores apresentados na tabela do item 1.1 do TR correspondem aos arredondamentos dos valores detalhados no Anexo H do mesmo documento.