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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de consultas médicas - ortopedia

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RN

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Dados da publicação

Compra105Controle PNCP00394494000136-1-001570/2025Processo08119.003215/2025-23ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORO - RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “consultas, medica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MOSSORÓ/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.