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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras do Brasil, do Estado do Tocantins e da PRF, para utilização nas instalações físicas da SPRF-TO.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO

Valor estimadoR$ 4.999,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394494010441-1-000062/2025Processo08674000666202511ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/02/2025, 16:31Abertura13/02/2025, 16:31Encerramento20/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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