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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 1 (uma) assinatura para acesso ao sistema web “Gestão Tributária”, ferramenta de consulta online, a qual visa auxiliar na apuração dos principais tributos incidentes sobre as contratação de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, focada nas retenções e encargos tributários relativos ao INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e ISS.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 11.988,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra127Controle PNCP25053190000136-1-000190/2025Processo25.0.000005651-3ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de SEGURO TOTAL para a frota oficial de veículos da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) com cobertura em todo o território nacional, sem limite de quilometragem, incluindo cobertura de casco (colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados pela natureza) de no mínimo o valor de Mercado Referenciado (100% da tabela FIPE), Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), danos materiais e corporais a terceiros, acidente pessoal por passageiros (APP): morte, acidente pessoal por passageiros (APP) – Invalidez, assistência 24hs (vinte e quatro horas) e garantia adicional de vidros, para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas, para-choques e serviço de reparo de arranhões e amassados, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DA MARINHA22 · PALMAS/TO · Dispensa · 19/09/2025
  2. Ofício n° 063/2026 - Solicita abertura de processo licitatório para prestação de serviços de seguro total de veículos, para Secretaria Municipal de Administração com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo), bem como cobertura a terceiros, acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 horas, 7 (sete) dias por semana, para os veículos da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social para os veículos pertencentes à Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins.MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS(1897) | 19-0 · Bandeirantes do Tocantins/TO · Inexigibilidade · 11/06/2026
  3. Contratação de serviços de seguro automotivo, sob demanda, com franquia obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e terceiros), assistência 24 (vinte quatro) horas e cobertura anual para até 10 (dez) veículos pertencentes à frota do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins - Coren/TO.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS5 · Palmas/TO · Dispensa · 14/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “terceiros, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO. A lista foi completada com outras cidades de TO.