DispensaDivulgada no PNCP
Registro de Preços de serviço de emissão de certificados digitais ICP-Brasil para pessoas físicas (e-CPF A3 com Token) e jurídicas (e-CNPJ A1), além do fornecimento de servidor web e-Servidor, para atender às necessidades do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP25053133000157-1-000005/2025Processo24.006848-3ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053133000157Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A contratação dos objetos descrito no Termo de Referência 10/2025.
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