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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação presencial de gestores e fiscais em obras e manutenção predial, visando suprir a ausência estrutural de corpo técnico de engenharia e mitigar riscos na aplicação da Lei 14.133/2021.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO

Valor estimadoR$ 15.560,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP00394494010441-1-000166/2026Processo08671.000719/2026-05ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 17:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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