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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviço técnico na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para inscrição no “7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", a ser realizada no período de 24 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 horas, em Foz do Iguaçu - PR, formato presencial, destinado à capacitação de 03 (três) servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – INP — LTDA

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP04564530000113-1-000018/2026Processo0029.029286/2026-34ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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