DispensaDivulgada no PNCP

Revisão dos projetos e do volume orçamentário para o remanescente de obras da 7ª Delegacia da SPRFRS em Pelotas/RS, com emissão de ART/RRT junto ao CREA/CAU.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 41.449,18
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394494010441-1-000179/2025Processo8660048616202485ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 16:33Abertura15/04/2025, 16:33Encerramento23/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto se enquadra nos limites de valor e complexidade admitidos para a hipótese de dispensa de licitação.