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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa de engenharia para assessoramento, acompanhamento, gerenciamento e supervisão da execução da obra de reforma e ampliação da Unidade Operacional em Seberi/RS, pertencente à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul (SPRF-RS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 64.931,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394494010441-1-000277/2025Processo08660049357202418ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 13:16Abertura06/06/2025, 13:16Encerramento12/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto se enquadra nos limites de valor e complexidade admitidos para a hipótese de dispensa de licitação.

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