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DispensaDivulgada no PNCP

cumprimento do art. 8º da Lei nº 14.628/2023 (meta de 30% da agricultura familiar) e fomento ao desenvolvimento local. Necessidade: suprimento de café torrado e moído para a manutenção das atividades administrativas e operacionais da PRF no Paraná e suas unidades por 12 meses.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PR

Valor estimadoR$ 7.350,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP00394494010441-1-000434/2026Processo75ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PRLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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