A contratação para aquisição visa a suprir a necessidade contínua de gás GLP para a DEL 02, DEL 03, DEL 04 e DEL 07 da SPRF/BA, a fim de atender o consumo e garantir o bem estar dos seus servidores, terceirizados e estagiários durante o desenvolvimento das atividades.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumpre ressaltar que foi publicada a Dispensa Eletrônica nº 90009/2025 destinada a atender a demanda inicial das Delegacias da PRF de Feira de Santana/BA, Jequié/BA, Senhor do Bonfim/BA, Seabra/BA e Paulo Afonso/BA, contudo, verificou-se que os itens restaram fracassados, diante da ausência de fornecedor habilitado no sistema Comprasnet, considerando que a única empresa que participou do certame apresentou proposta em valor acima do máximo aceitável e não adequou as suas propostas no prazo ofertado, conforme Relatório Dispensa 90009/25 (67759303). Isto posto, não havendo fornecedores habilitados no Comprasnet, tendo o procedimento fracassado, foi deliberado pela CONTRATAÇÃO DIRETA SEM DISPUTA, nas condições dispostas no artigo 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.