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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de reformas e manutenção das unidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul - SPRF/RS, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RS

Valor estimadoR$ 2.765.560,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP00394494010441-1-000511/2024Processo08660040852202453ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2024, 10:08Abertura10/09/2024, 10:08Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Media Provisória n° 1.221, de 17 de maio de 2024 e Decreto do Governo do RS n° 57.596, de 1° de maio de 2024.

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