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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de aluguel de auditório para sediar o evento ENCONTRO NACIONAL DE COMANDO E CONTROLE - ENACC 2025 a se realizar no período de 20 a 29 de outubro de 2025 na cidade de Foz do Iguaçu/PR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 20.539,98
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Dados da publicação

Compra387Controle PNCP00394494010441-1-000511/2025Processo08650.213805/2025-35ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraMJ-DPRF-DEPART.DE POL.RODOVIARIA FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em decorrência da Dispensa Eletrônica n° 376/2025 ter restado fracassada, a contratação dar-se-á com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 c/c art. 22, inciso III da Instrução Normativa SEGES nº 67, de 2021

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