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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se em função da necessidade de garantir o serviço de fornecimento de energia elétrica, que é serviço essencial ao cumprimento das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária federal, especialmente no que tange ao principio da dignidade da pessoa humana (necessidades básicas), e à manutenção da estrutura física/patrimonial desta Superintendência e suas unidades descentralizadas.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO

Valor estimadoR$ 821.666,72
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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP00394494010441-1-000522/2023Processo08671.007222/2024-48ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494010441Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2024, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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